Comunidade Autogas.PT

Respondendo JocasZ: O azul já não se usa, como diz o tal Artº. 18... ...Artigo 18.º Norma revogatória São revogados: a) Os Decretos -Leis n.os 136/2006 e 137/2006, de 26 de julho; b) A Portaria n.º 982/91, de 26 de setembro; c) O artigo 223.º do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Ed...

Boas O artº. 18 da Lei 13/2013, revoga a anterior e outras todas. Por isso o azul pode ser retirado e pode-se estacionar nos parques, porque o tal vazio legal do artº. 2, pelo meu entender podemos estacionar. Ter o sinal e o entender dos administradores dos parques. Sinal não é legal e pela lei pode...