Estacionar em parques subterrâneos

[Fiatista5]

Bem, supostamente a partir de hoje já podemos estacionar em parques subterrâneos!
A questão é... Os parques cujo os proprietarios nao retiraram o sinal de proibido entrar carros a gpl, têm esse direito e somos proibidos de entrar á mesma, ou podemos entrar?

[rara]

Bem, supostamente a partir de hoje já podemos estacionar em parques subterrâneos!
A questão é... Os parques cujo os proprietarios nao retiraram o sinal de proibido entrar carros a gpl, têm esse direito e somos proibidos de entrar á mesma, ou podemos entrar?

Ainda não saíram as portarias, tá tudo na mesma...

[leoj]

Não concordo, apenas porque não saíram as portarias não quer dizer que esteja tudo na mesma.

A nova lei diz que a partir de hoje todos as outras leis e portarias estão revogadas, portanto o que vale é a nova lei que está em vigor.

Não temos culpa que o legislador não tenha cumprido os prazos e compilado a(s) portaria(s) necessárias.

[rara]

Não concordo, apenas porque não saíram as portarias não quer dizer que esteja tudo na mesma.

A nova lei diz que a partir de hoje todos as outras leis e portarias estão revogadas, portanto o que vale é a nova lei que está em vigor.

Não temos culpa que o legislador não tenha cumprido os prazos e compilado a(s) portaria(s) necessárias.

Bom ponto de vista...então e sem as portarias que regulam a nova lei, cada um faz o que quer? 8-} 8-}

[nuso]

Rara,

Parece-me que a lei é bem explícita neste campo, com ou sem portaria:

Artigo 3.º - Regras de utilização de GPL e GN em veículos
Os veículos que utilizem GPL ou GN como combustível devem garantir um nível de segurança adequado, devendo obedecer às prescrições técnicas a estabelecer por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna, da economia e do emprego e da justiça.

Artigo 4.º - Estacionamento em locais fechados de veículos que utilizem GPL
1 — Os veículos abastecidos com GPL cujos componentes tenham sido aprovados e instalados de acordo com o regime a que se refere o artigo 3.º podem estacionar em parques de estacionamento fechados e abaixo do nível do solo.
2 — Os parques de estacionamento referidos no número anterior devem ser ventilados e cumprir as disposições do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e demais legislação aplicável ao estacionamento de veículos
3 — Os veículos alimentados a GPL cujos componentes não tenham sido aprovados e instalados de acordo com o regime a que se refere o artigo 3.º não podem estacionar em parques de estacionamento fechados, salvo se os mesmos dispuserem de ventilação natural através de aberturas ao nível do teto e solo, que permitam o rápido escoamento para o exterior de uma eventual fuga de gases.
4 — Os veículos referidos no número anterior não podem estacionar em locais situados abaixo do nível do solo.

Neste momento todas as leis e portarias anteriores que regiam o GPL estão revogadas e como ainda não foi criada nenhuma portaria, a meu ver, todos os veículos em que a transformação foi aprovada na IPO B podem estacionar em parques subterrâneos.
Mais uma vez, do meu ponto de vista, a portaria a sair terá depois que diferenciar os veículos que têm a multiválvula e até que piso podem estacionar.

Não concordo, apenas porque não saíram as portarias não quer dizer que esteja tudo na mesma.

A nova lei diz que a partir de hoje todos as outras leis e portarias estão revogadas, portanto o que vale é a nova lei que está em vigor.

Não temos culpa que o legislador não tenha cumprido os prazos e compilado a(s) portaria(s) necessárias.

Bom ponto de vista...então e sem as portarias que regulam a nova lei, cada um faz o que quer? 8-} 8-}

Não fazemos o que queremos, mas sim o que nos deixam fazer com a letra da lei actual. Se o legislador teve em consideração em dar 90 dias para que a portaria fosse publicada, e mesmo assim não o conseguiram fazer, então azar o deles. Assim se vê como funcionam os Institutos e Direcções Gerais no nosso país à beira mar plantado.

Cumps.

[PauloAns]

Não concordo, apenas porque não saíram as portarias não quer dizer que esteja tudo na mesma.

A nova lei diz que a partir de hoje todos as outras leis e portarias estão revogadas, portanto o que vale é a nova lei que está em vigor.

Não temos culpa que o legislador não tenha cumprido os prazos e compilado a(s) portaria(s) necessárias.

Bom ponto de vista...então e sem as portarias que regulam a nova lei, cada um faz o que quer? 8-} 8-}

É o chamado "vazio legal"

[timfusion]

O importante disso tudo, é saber se a GNR e PSP estão por dentro dessa Lei (vazia), ou se temos de andar com a papelada dessa portaria, no caso de uma operação STOP, e/ou em um abastecimento sem o Distico.

[leoj]

Como prevenção andar com toda a legislação "nova e toda a revogada".

[klaser]

Neste país,para quem não quiser se chatear,é não estacionar nos subterrâneos nem abastecer sem dístico...depois já tou a ver sou multado e é uma carga de trabalhos para resolver a situação...

[powerslave]

Como prevenção andar com toda a legislação "nova e toda a revogada".

Não te serve de nada andares com papelada às costas, em caso de vazio, vai do agente que te "atender" %%-

[leoj]

Só que o vazio na lei é sempre passível de uma impugnação com sucesso.

Outra das soluções é perguntar quando o parque foi construído, se foi depois de 2009 tem que cumprir os critérios de segurança previstos na lei :shock: :shock:

[powerslave]

Se não tiver ventilação, mesmo sendo construído depois de 2009, a meu ver, não se pode estacionar à mesma.

[leoj]

Construído depois de 2009 tem que cumprir a lei e essa diz que tem que ter ventilação... A não ser que tenha sido construído ilegalmente.

[Fiatista5]

Pois, eu fui hoje a um centro comercial, ao Amoreiras Shopping e perguntei ao segurança se podia lá estacionar o meu bolinhas... Ninguém sabia dizer-me.Ligaram para toda agente, até para um engenheiro do centro e por fim lá disseram que para já ainda não podia lá estacionar, mas que depois de umas alterações que eles disseram que iam fazer já podíamos....

[powerslave]

Artigo 4.º - Estacionamento em locais fechados de veículos que utilizem GPL
(...)
2 — Os parques de estacionamento referidos no número anterior devem ser ventilados e cumprir as disposições do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e demais legislação aplicável ao estacionamento de veículos.

O problema é o "e" ali no meio Joel caso que não define nada e só vem dar margem de manobra para quer quiser proibir porque dizer que "devem ser ventilados" não chega, devia ser explícito.
(só estou a fazer de advogado do diabo, há que ver todas as possibilidades :wink: )