Portugal condenado

[PauloAns]

in http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=538817

Estado português condenado a pagar indemnização de 7.500 euros por tribunal europeu, devido a cobrança indevida de imposto automóvel.
http://www.jornaldenegocios.pt/images/2 ... iranot.jpg
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 7.500 euros, por violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Em causa estava a cobrança indevida de um imposto automóvel no valor de cerca de 3.000 euros a um cidadão português, na importação de um carro em segunda mão para utilização pessoal.
O processo, que se arrastou pelos tribunais portugueses desde 1992 até 2008, teve agora desfecho contra o Estado por parte do referido tribunal europeu, após um processo interposto pelo advogado Nuno Cerejeira Namora.
A decisão é sustentada no facto de a conduta do Estado configurar uma violação do direito à propriedade privada, protegido pela Convenção Europeia dos Direitos
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LOL, será que vai dar jurisprudência ???

[voltinhas]

Estado português condenado a pagar indemnização de 7.500 euros por tribunal europeu, devido a cobrança indevida de imposto automóvel.

:-? ...

LOL, será que vai dar jurisprudência ???

Sei lá....


deve dar é ... mais austeridade...

[chorao]

mais???? mas como é que eles querem que a gente baixe as calças e aperte o cinto ao mesmo tempo?????

[forunista]

mais???? mas como é que eles querem que a gente baixe as calças e aperte o cinto ao mesmo tempo?????

=))

chorao, sempre a alegrar a casa :-bd

Ou não percebi bem a noticia ou estou a achar estranho não haver mais comentários.
Então o carro foi importado, levou com o imposto em cima, como centenas de milhares de pessoas pagam e agora vai-se a ver e esse imposto é ilegal ? Desculpem ? Então o Estado não devia 7.500 euros em indemnização, devia milhões de euros, a todos quanto cobrou o imposto indevidamente :-\

[AACM]

Que cobra impostos indevidamente, e que somos enganados nas campanhas eleitorais com mentiras, já todos sabemos, mas ninguem se dá ao trabalho de levantar processos, como fez esse cidadão.
Por isso é que só mudam as moscas neste país.

Os meus parabens a quem tem meios, coragem, e preserverança e se dá ao trabalho de lutar por justiça, pois já não dá para acreditar na justiça em Portugal. "Um processo que se arrasta há 20 anos..." como tantos outros... e condenado por violação dos direitos humanos

Aos poucos pode ser que se vão abrindo os olhos e consciencias, pois muita coisa terá de mudar,

[forunista]

Que cobra impostos indevidamente, e que somos enganados nas campanhas eleitorais com mentiras, já todos sabemos, mas ninguem se dá ao trabalho de levantar processos, como fez esse cidadão.
Por isso é que só mudam as moscas neste país.

Somos, ponto e virgula, só me enganam uma vez, à 2ª é enganado quem quer !

[XlPower]

Essa notícia não está muito explicita, noutro lado que eu vi era mais esclarecedora.
O estado português não foi condenado por ter cobrado o imposto, mas sim por não ter devolvido em tempo útil um imposto que tinha cobrado indevidamente e que um tribunal português tinha decidido que o estado devia devolver.
Ou seja, houve algum engano no cálculo do imposto, o homem foi a tribunal, ganhou, mas o estado demorou muito tempo a devolver o dinheiro.

[forunista]

Isto agora é que ficou confuso :lol:

O estado português não foi condenado por ter cobrado o imposto, mas sim por não ter devolvido em tempo útil um imposto que tinha cobrado indevidamente(...)

Então mas, condenado por ter cobrado um imposto não é igual a ter cobrado indevidamente ?! Ái... :-D

Ou seja, houve algum engano no cálculo do imposto...

Ah, afinal sempre pode cobrar um imposto, o problema estava no montante que cobrou a mais.

... o homem foi a tribunal, ganhou, mas o estado demorou muito tempo a devolver o dinheiro.

Então o Estado cobrou a mais, demorou a devolver o dinheiro decido em tribunal e agora está outra vez em tribunal para lhe pagarem o que devem ?

:-? :? Só mais um: @-)

[XlPower]

Não sei qual dos nós é que baralhou mais. :lol:

O estado português entretanto já pode ter devolvido o dinheiro, mas o processo no tribunal europeu continuou, pelo menos foi o que percebi.
Concluindo, o estado português foi condenado por ter demorado demasiado tempo a devolver o dinheiro, e não por ter cobrado um imposto, isto é que interessa, e que foi completamente deturpado por alguns jornalistas.

[forunista]

O estado português entretanto já pode ter devolvido o dinheiro, mas o processo no tribunal europeu continuou, pelo menos foi o que percebi.

:-bd