Deco de maio

[DiogoB]

E será assim tão linear um agente de autoridade multar alguém dentro de um parque coberto?

Qual será a probabilidade de isso ocorrer e em que circunstâncias?

[E 200 kompressor]

O problema é provar isso ao agente da autoridade a ponto de não te multar e fazer o caso arrastar-se anos em tribunal... (caso queiras contradizer a coima)

Esse é o menor dos problemas...

Para mim o real problema está num eventual acidente que ocorra numa garagem...

1º - É ou não ventilada?

2º - Sendo, a ventilação existente é a correcta?

3º - Cumpre as disposições do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de Novembro, e demais legislação aplicável ao estacionamento de veículos?

4º - Quando estamos a aceder a uma garagem sabemos se cumpre ou não os requisitos? (eu não sei e, por isso, estaciono em todas :D )

Ou seja, uma questão tão simples como sim ou não (pode-se ou não estacionar), transforma-se num enorme imbróglio jurídico

[E 200 kompressor]

E será assim tão linear um agente de autoridade multar alguém dentro de um parque coberto?

Qual será a probabilidade de isso ocorrer e em que circunstâncias?

Linear é.

Qualquer agente de autoridade te pode autuar porque quer que seja, pelo simples facto de lhe apetecer..

Agora, felizmente, também tens meios legais ao teu dispor para te defenderes.

[chorao]

E será assim tão linear um agente de autoridade multar alguém dentro de um parque coberto?

Qual será a probabilidade de isso ocorrer e em que circunstâncias?

por essa ordem de ideias qual é a probabilidade de seres apanhado num parque com sinal "proibido GPL"?


Já agora: Qual é a probabilidade de seres apanhado por conduzires um carro a GPL sem IPO B (ilegal)?

[DiogoB]

Eu sei que não tenho razão naquilo que estou a invocar... porque o correcto seria que a legislação fosse bem redigida, bem aplicada, etc. Portanto temos de defender a legalidade primeiro.

E também sei que a autoridade pode de facto agir dentro de um parque.

No entanto para mim parece-me que esta questão se torna bem mais importante no caso das pessoas com garagens de prédios, onde pode mesmo haver disputas, questões com seguros, etc.

Agora um carro com selo verde, a entrar num parque coberto e com toda a confusão instalada... acho mesmo uma chinesice.

Mas se calhar são os meus 5% de rebelde.... lol... que loucura, entro nos parques e se calhar não posso. Se calhar! porque nem sei se o parque tem os meios técnicos necessários... ;)

Por este caminho, qualquer dia meto um aileron...

[chorao]

Eu sei que não tenho razão naquilo que estou a invocar... porque o correcto seria que a legislação fosse bem redigida, bem aplicada, etc. Portanto temos de defender a legalidade primeiro.

E também sei que a autoridade pode de facto agir dentro de um parque.

No entanto para mim parece-me que esta questão se torna bem mais importante no caso das pessoas com garagens de prédios, onde pode mesmo haver disputas, questões com seguros, etc.

Agora um carro com selo verde, a entrar num parque coberto e com toda a confusão instalada... acho mesmo uma chinesice.

Mas se calhar são os meus 5% de rebelde.... lol... que loucura, entro nos parques e se calhar não posso. Se calhar! porque nem sei se o parque tem os meios técnicos necessários... ;)

Por este caminho, qualquer dia meto um aileron...

Todos nós somos um pouco rebeldes e a minha opinião é que todos deveríamos cumprir a lei.
O problema aqui é que é possível os parques cumprirem a lei impedindo-nos de entrar lá em vez de se atualizarem...
Não podemos nós violar a lei apenas porque outros não se atualizam.

[DiogoB]

Chorao, tens toda a razão. A minha postura aqui não é a mais correcta.

A questão é que estou demasiado habituado a esta nossa forma portuguesa de legislar sem que isso se consiga traduzir em consequências e mudanças reais. Há sempre um espaço para uma excepçãozinha e falta sempre uma "Portaria" que depois confirmará como se farão as coisas na prática. É sempre esta confusão instalada em que mesmo as partes interessadas têm dúvidas na interpretação das vírgulas do que está escrito. Quanto mais o cidadão geral.

Eu que até já lidei com licenciamentos, tenho sempre uma fase em que digo a mim próprio: "Close enough". Com a lei que temos e com o carro que tenho, eu estaciono. Com o carro anterior tinha o azulão e não o fazia, mesmo sem o dito azulão... porque o carro não podia mesmo...

Cada um terá os seus limites de cruzar a linha. Como na velocidade na estrada, etc, etc. Apesar de não ser isso que está em causa neste tópico.

O problema é que se legislou e alterou e mudou e ficou espaço para ficar tudo igual (nalguns casos). São as tais "excepçõezinhas".

[chorao]

as únicas vantagens na legislação (e já não foi pouco) foi a mudança de tó (estigma do tó azul) e a introdução de normativas europeias para a legalização das instalações... o estacionamento que foi para isso que se alterou a lei do GPL não resultou como o pretendido...