Aprovada a fixação de preços máximos no gás

[forunista]

A proposta do PCP para a fixação de preços máximo no gás butano e propano, engarrafado ou canalizado, foi aprovada na generalidade, ao final desta manhã, pelo plenário da Assembleia da República. O projecto contou com o voto contra da bancada do CDS-PP, a abstenção do PSD e do PS, e os votos a favor dos restantes grupos parlamentares.

Após a entrada da proposta do PCP, em Julho, o PAN também apresentou um projecto de lei com um âmbito idêntico, em relação ao qual se mantiveram os sentidos de voto de todas as bancadas. O BE levou a votação um projecto de resolução em que recomenda que os preços máximo acompanhem a «evolução da cotação da matéria-prima e dos custos de comercialização», mas apenas para o gás engarrafado.

O projecto também foi aprovado, com o voto contra do CDS-PP, a abstenção das bancadas do PSD, do PS e do PCP, e os votos a favor dos restantes grupos parlamentares. Com a aprovação em votação final global de qualquer dos projectos de lei hoje votado, a recomendação perde eficácia.

Durante a discussão, o deputado Hugo Costa (PS) anunciou a abertura do seu partido para criar uma «tarifa social sobre este sector» – o que, tal como o projecto do BE, teria um alcance mais limitado do que os projectos aprovados na generalidade.

Gás de botija custa metade em Espanha, onde os preços são regulados

A proposta que o PCP entregou em Julho na Assembleia da República impõe preços máximos para o gás de petróleo liquefeito (GPL) butano e propano, seja em garrafa ou canalizado. A competência de fixação dos preços fica na alçada do Governo, sob proposta da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).

Os preços máximos devem ter como referência a média da zona euro. Na União Europeia, há vários países em que o preço destes combustíveis é regulado, como é o caso de Espanha, onde os preços são perto de metade da média nacional. Uma botija de gás butano de 12,5 kg custa, em Portugal, em média 23 euros; do outro lado da fronteira, o preço é 14,18 euros.

O projecto de lei estabelece que o sistema de preços máximos inclui «despesas de contratação de fornecimento de GPL; consumos, na sua componente variável e fixa; serviços de assistência técnica; e outros custos decorrentes dos termos do contrato de fornecimento de GPL».

Os comunistas lembram que, nas zonas fronteiriças, muitos portugueses vão a Espanha comprar as suas botijas de gás, devido ao diferencial de preços. Esta realidade leva ainda a que, em Portugal, existam diferenças substanciais nos preços no mesmo operador, podendo chegar aos 40 cêntimos por kg.

Domínio monopolista garante preços sempre em alta, mesmo quando baixam em todo o mundo

O mercado do gás engarrafado é dominado por apenas quatro operadores, que conseguem margens de 27% através «de uma estrutura oligopolista/monopolista», refere o grupo parlamentar do PCP. Entre Dezembro de 2013 e Fevereiro de 2014, enquanto o preço do GPL nos mercados internacionais desceu 25%, «o preço das botijas de 13 kg aumentou, em média, 50 cêntimos», exemplificam os deputados do PCP.

O GPL butano e propano, seja em botija ou canalizado, abastece milhares de famílias e de micro, pequenas e médias empresas. Na maioria dos casos, o gás engarrafado é o único recurso para as famílias de menores rendimentos e residentes no interior do País. Já o GPL canalizado está, geralmente, disponível onde não existe oferta de gás natural, cujo preço equivalente é de cerca de metade.

http://www.abrilabril.pt/nacional/aprov ... mos-no-gas

[chorao]

Boa notícia para nós consumidores no setor do gás mas não estou a ver como isso se refletirá no GPL-Auto embora este oscile ao sabor do vento do propano a granel (canalizado?)...

[forunista]

Também não sei como é calculado esse limite máximo.

[pcta]

Ao contrário do gás de garrafa, o gpl auto não é um bem de 1a necessidade.

[j_verne]

É bom que volte a regulação...a um sector que nunca deveria ter sido 'desregulado'... ;-)

[rdd48856]

Pode ser que agora comecem a desviar butano para o GPL-Auto.

[APHenriques]

É bom que volte a regulação...a um sector que nunca deveria ter sido 'desregulado'... ;-)

Concordo.
Nem o gás, nem os combustíveis, nem a energia. O preço nunca devia ter sido liberalizado... A concorrência é bom mas nem sempre resulta.
E o resultado fui o aumento generalizado de tudo.
Uma forma de manter a concorrência mas sem abusos é exatamente fixar um preço máximo... assim, quem quiser vender por menos para atrair clientes pode fazê-lo.

O problema da mistura butano/propano só se resolve com a fixação por Lei das percentagens de cada. Uma coisa que continua por resolver, contrariando as orientações da UE.

[APHenriques]

Também não sei como é calculado esse limite máximo.

Pois não percebi se isso também se aplica ao GPL Auto.

A ENMC publica valores de referência para os combustíveis... basta aplicar uma margem desejavelmente apertada mas justa para estabelecer um preço máximo. De qualquer forma, seja qual for a formula de cálculo penso que seria uma boa medida a implementar em todos os combustíveis.

[forunista]

Artigo 4.º
Atualização de preços
Anualmente, até ao final do mês de novembro, sob proposta da Entidade Reguladora
do Setor Energético, o membro do Governo responsável pela área da energia aprova a
tabela de preços máximos a vigorar no ano seguinte.

Fonte

[j_verne]

Hmmm, anualmente? Num mercado tão volátil? Será que vai resultar??

[forunista]

Andei à procura de novidades acerca da lei e encontrei esta notícia do início do ano.

Preços máximos no gás de botija travados por “dúvidas” do PS:
https://www.publico.pt/2018/01/05/econo ... 798157/amp

Mexe no lucro das empresas...o PS trava...e nós continuamos a ser roubados à grande. Ai se eu vivesse ao pé da fronteira...