Deco de maio

[chorao]

na revista "proteste" de maio, da Deco, vem um artigo sobre os preços dos parques e a última página é sobre o GPL.

Código: Selecionar todos

Parques ignoram GPL
A lei permite o estacionamento de veículos a gás em parques subterrâneos, desde que cumpram as novas regras. Mas muitos espaços não sofreram as adaptações necessárias ou não mudaram a sinalização.

https://drive.google.com/file/d/0B-MLBV ... sp=sharing

[E 200 kompressor]

Isso só vem confirmar aquilo que eu referi há 3 anos atrás...

http://forum.autogas.pt/forum/viewtopic ... 16&t=13843

Se calhar era uma boa altura para voltarem a colocar o nome original do tópico

[chorao]

Isso só vem confirmar aquilo que eu referi há 3 anos atrás...

http://forum.autogas.pt/forum/viewtopic ... 16&t=13843

Se calhar era uma boa altura para voltarem a colocar o nome original do tópico

tudo na mesma como a lesma...

[pcta]

Se a legislação permite estacionar aos novos veículos a gpl....é estacionar, pronto.
Muitos dos parques não retiram a sinalização por inercia e desconhecimento da lei.....penso eu.

[E 200 kompressor]

Se a legislação permite estacionar aos novos veículos a gpl....é estacionar, pronto.
Muitos dos parques não retiram a sinalização por inercia e desconhecimento da lei.....penso eu.

A questão não se prende com o facto se ser retirada ou não a sinalização dos parques.

O problema que (na minha opinião) existe, é que continua a ser proibido o estacionamento na esmagadora maioria dos parques, em virtude destes não cumprirem com as normas aplicáveis (vê o tópico que referi).

[DiogoB]

Sendo o estacionamento dos "hipers e afins" um local privado... podem reservar-se ao direito de excluir quem quiserem. Podiam colocar um sinal de proibição de entrada a carros amarelos.

Não esperem é que venha alguém multar carros amarelos.... só porque eles o proíbem.

(o tema é deveras confuso...)

[pcta]

Sendo o estacionamento dos "hipers e afins" um local privado... podem reservar-se ao direito de excluir quem quiserem. Podiam colocar um sinal de proibição de entrada a carros amarelos.

Não esperem é que venha alguém multar carros amarelos.... só porque eles o proíbem.

(o tema é deveras confuso...)

Atenção, local privado com utilidade publica.....portanto, não podem proibir carros amarelos ;)

[E 200 kompressor]

Atenção, local privado com utilidade publica.....portanto, não podem proibir carros amarelos ;)

Se o parque em questão não tiver ventilação e/ou não cumprir as disposições do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de Novembro, e demais legislação aplicável ao estacionamento de veículos, não podem proibir, DEVEM.

[ricardo_fcr2005]

A mesma treta do costume. Mexeram na lei para irem buscar o dinheiro das inspecções extra-ordinárias ao pessoal que já tinha o carro a GPL e queria poder passar a estacionar em parques subterrâneos e depois as pessoas continuam a não poder estacionar neles porque os parques não cumprem a lei, nomeadamente no que toca a ventilação. Por já prever isso é que nunca me chateei em "actualizar" a Volvo. Como a Logan já foi transformada depois da alteração da lei já traz o selo verde e eu entro em qualquer parque. Mesmo os que impedem a entrada de viaturas a GPL. Mas deixo o vidro virado para onde não se veja. Se me quiserem multar pelo menos têm que ter algum trabalho :mrgreen:

[Terrano]

e... retirar qualquer selo ou dístico e... não? ás vezes complica-se o que é fácil... :?

[pauloasbrito]

e... retirar qualquer selo ou dístico e... não? ás vezes complica-se o que é fácil... :?

Usa-se selo ou dístico nos carros a GPL?

[timfusion]

e... retirar qualquer selo ou dístico e... não? ás vezes complica-se o que é fácil... :?

Usa-se selo ou dístico nos carros a GPL?

Tbm não sabia :lol: :lol:

[ricardo_fcr2005]

e... retirar qualquer selo ou dístico e... não? ás vezes complica-se o que é fácil... :?

De facto nunca pensei nisso. Afinal de contas o uso é facultativo :))

[E 200 kompressor]

Quando tiver tempo vou tentar voltar a analisar esta questão.

No entanto, em cima do joelho, cheguei a esta conclusão:

A Lei 13/2013 refere o seguinte:

"Estacionamento em locais fechados de veículos que utilizem GPL
1 — Os veículos abastecidos com GPL cujos componentes
tenham sido aprovados e instalados de acordo com
o regime a que se refere o artigo 3.º podem estacionar em
parques de estacionamento fechados e abaixo do nível
do solo.
2 — Os parques de estacionamento referidos no número
anterior devem ser ventilados e cumprir as disposições do
regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de
novembro, e demais legislação aplicável ao estacionamento
de veículos.
3 — Os veículos alimentados a GPL cujos componentes
não tenham sido aprovados e instalados de acordo com o
regime a que se refere o artigo 3.º não podem estacionar em
parques de estacionamento fechados, salvo se os mesmos
dispuserem de ventilação natural através de aberturas ao
nível do teto e solo, que permitam o rápido escoamento
para o exterior de uma eventual fuga de gases.
4 — Os veículos referidos no número anterior não podem
estacionar em locais situados abaixo do nível do solo."
Artigo 13.º
Contraordenações
1 — Constitui contraordenação rodoviária punível com
coima:
a) De € 250 a € 1250, a violação do disposto no n.º 3 e
no n.º 4 do artigo 4.º;"

Conjugados os referidos artigos, resulta que que a única coisa que é punível como contraordenação é o estacionamento em parques fechados e subterrâneos de veículos que não tenham sido aprovados e instalados ao abrigo da legislação agora em vigor.

Assim, se estacionarmos um carro aprovado e/ou instalado ao abrigo das normas estabelecidas na Lei 13/2013 e respectivas portarias regulamentares num parque que não tenha ventilação e/ou não cumpra as disposições do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de Novembro, e demais legislação aplicável ao estacionamento de veículos, não existe qualquer sanção (pelo menos contraordenacional) para essa conduta. :-D

[chorao]

Assim, se estacionarmos um carro aprovado e/ou instalado ao abrigo das normas estabelecidas na Lei 13/2013 e respectivas portarias regulamentares num parque que não tenha ventilação e/ou não cumpra as disposições do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de Novembro, e demais legislação aplicável ao estacionamento de veículos, não existe qualquer sanção (pelo menos contraordenacional) para essa conduta. :-D

O problema é provar isso ao agente da autoridade a ponto de não te multar e fazer o caso arrastar-se anos em tribunal... (caso queiras contradizer a coima)