Limitação do estacionamento pelo decreto lei 220/2008

[pitanitos]

Bom Dia!!

Após contactar o Serra Shopping sobre o sinal de proibição no estacionamento -2 obtive a seguinte resposta:

"Agradecemos o envio do seu mail.

Relativamente à questão colocada, informamos que a proibição de entrada de veículos movidos a GPL nos parques de estacionamento cobertos se mantém nos casos em que os parques não disponham de deteção automática de gás combustível, esta disposição decorre do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro, Artigo 184º, alínea c).

O parque do Serra Shopping é coberto e não está equipado com este tipo de equipamentos, pelo que os veículos que utilizem gases combustíveis não podem utilizar este parque.

Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional."

Com os nossos melhores cumprimentos,"

:shock: Sendo assim estamos sempre limitados e continuamos a não poder estacionar em garagens parqueamento e estacionamentos que não tenham detectores de gas....


É impressão minha ou esta alteração da lei não adianta assim tanto nos estacionamentos subterrâneos?

[chorao]

Bom Dia!!

Após contactar o Serra Shopping sobre o sinal de proibição no estacionamento -2 obtive a seguinte resposta:

"Agradecemos o envio do seu mail.

Relativamente à questão colocada, informamos que a proibição de entrada de veículos movidos a GPL nos parques de estacionamento cobertos se mantém nos casos em que os parques não disponham de deteção automática de gás combustível, esta disposição decorre do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro, Artigo 184º, alínea c).

O parque do Serra Shopping é coberto e não está equipado com este tipo de equipamentos, pelo que os veículos que utilizem gases combustíveis não podem utilizar este parque.

Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional."

Com os nossos melhores cumprimentos,"

:shock: Sendo assim estamos sempre limitados e continuamos a não poder estacionar em garagens parqueamento e estacionamentos que não tenham detectores de gas....


É impressão minha ou esta alteração da lei não adianta assim tanto nos estacionamentos subterrâneos?

cumpre a lei. a lei permite-te estacionar se tiveres vinheta verde. se eles não estão a cumprir a lei têm de fechar as portas...

http://forum.autogas.pt/forum/viewtopic ... 89#p193589

[JET]

Bom dia,

O que me foi informado é que se tivermos a vinheta verde poderíamos estacionar livremente nos parques. No caso de sermos proprietários de um veículo GPL sem vinheta verde, isso sim dependeria do equipamento do parque e nunca em espaços subterrâneos.

Também agradeço a confirmação de tal informação.

[pitanitos]

cumpre a lei. a lei permite-te estacionar se tiveres vinheta verde. se eles não estão a cumprir a lei têm de fechar as portas...

Boas

Da minha parte, eu cumpro a lei... tenho a vinheta verde (pantone 802c :D ) colada no para-brisas....

No entanto todas as garagens que não cumpram decreto lei 220/2008, não deveriam ser obrigadas?

E as garagens/ parqueamento dos prédios?

[PEREIRA83]

a lei é clara.

voces é que gostam de complicar..

com a vinheta verde estacionam em todo o lado e ponto final. o resto não é nada convosco.

[pauloasbrito]

se eles não estão a cumprir a lei têm de fechar as portas...

Não sei se será assim tão linear chorao, eles estão a cumprir a lei pois apenas os parques construídos depois de 2008 são obrigado a cumprir a Portaria 1532/2008, portanto se o parque é anterior, não está de acordo com esta portaria mas tá legal.

[PEREIRA83]

na qualidade de utlilizador leio na portaria a parte que a mim diz respeito ..........e esta diz que:

"...estou obrigado a usar o tó azul ... estou proibido de estacionar em subterraneos..."

"SE QUISER BENEFICIAR DA ISENÇÃO DO TÓ AZUL E ESTACIONAR EM TODO O LADO DEVO TER UMA VINHETA VERDE"

...

tudo o resto não me diz respeito!

[pitanitos]

a lei é clara.

voces é que gostam de complicar..

com a vinheta verde estacionam em todo o lado e ponto final. o resto não é nada convosco.

A lei nao é assim tao clara:
"
Artigo 4ª do dec lei 13/2013

1 — Os veículos abastecidos com GPL cujos componentes tenham sido aprovados e instalados de acordo com o regime a que se refere o artigo 3.º podem estacionar em parques de estacionamento fechados e abaixo do nível do solo.
2 — Os parques de estacionamento referidos no número anterior devem ser ventilados e cumprir as disposições do
regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e demais legislação aplicável ao estacionamento de veículos."

o ponto 1 sim é claro...

o ponto 2 vem estragar tudo, se o parque não for ventilado e não cumprir a lei 220/2008 não podemos estacionar nem com a vinheta verde.

:?: Ou estou a interpretar mal?

[pauloasbrito]

:?: Ou estou a interpretar mal?

No meu ponto de vista estás a interpretar bem, é a minha interpretação tambem.

[carlossantos]

Pitanitos...infelizmente tou contigo.Igualmente interpreto assim tb!
Não sei é como os parques em causa poderão assinalar em modo de proibição rodoviária a informação através de sinalética legal,uma vez que o tão famigerado sinal de proibição GPL,não estar legalizado,e nem existir tão pouco!

Se um condutor tiver a sua viatura legalizada ao abrigo do Reg.Art.67,quando vai a andar e encontra um parque subterraneo,não anda á procura se o referido parque é cumpridor da legislação...ou não!
E vai dai...entra por ali a dentro!

[PauloAns]

Hê páh, voltamos ao mesmo?
os parques teem de respeitar as regras que existiam quando foram feitos.
Não se pode aplicar regras novas com retroactivos.
Isto foi postado à atrasado por uma jurista, aqui no forum.
Por isso, não acredito que alguém vos consiga multar. Era bonito, cada parque agora, ter a regulamentação que o aprovou, na porta.
Cada um de nós teria de ser jurista, e antes de entrar, devíamos todos ler exaustivamente cada um dos decretos em curso, à altura da construção do parque que pretendemos utilizar...

[pauloasbrito]

Cada um de nós teria de ser jurista, e antes de entrar, devíamos todos ler exaustivamente cada um dos decretos em curso, à altura da construção do parque que pretendemos utilizar...

É correto, no fundo esta lei é um pau de dois bicos... O "sinal de proibição" não tem efeito pois não existe, é verdade que o carro está segundo o Reg.Art.67, mas se o parque não está aprovado pelo Decreto -Lei n.º 220/2008 eu tambem não sei e sinceramente não vou perguntar antes de entrar...

No meu ver se o parque não está aprovado pelo Decreto -Lei n.º 220/2008, nenhuma viatura a GPL pode lá entrar, como diz o PauloAns, os parques teem de respeitar as regras que existiam quando foram feitos, se são anteriores a 2008 não têm que respeitar a Lei n.º 220/2008, logo GPL não entra.

[PEREIRA83]

like I said:

com a vinheta verde estaciono em todo o lado..

se o parque é de 2013 ou de 1975 já não é nada comigo, nem vou procurar saber...

o sinal "proibido GPL" pode estar à entrada ou não que não me diz nada...

[carlossantos]

Eu então...e cada vez mais interiorizo isso em mim....paguei 175 paus para quê?Para agora andar ainda a me preocupar com que os parques deveriam ter ou não determinado cumprimento de Lei?
Eu em termos da minha viatura já estou a cumprir o ultimo grito :@) de legislação GPL em termos de estacionamentos!
Ainda hoje vejo ás carradas de malta que ainda anada com tós azuis á esquerda...direita...centro...dos dois lados até...com publicidade no tó...no vidro...escondidos...e alguns de tão leigos na matéria ou enganados por outros leigos,retiraram tudo atrás,pensando que já não é necessário andar com nada atrás ou á frente!
Muitos destes andaram a estacionar se borrifando para a legislação e abastecem nas bombas a GPL sem qualquer tipo de distico,vinhetas ou então t~em tudo trocado ainda.
As autoridades multam por isso?Alguém já foi multado numa bomba?
Só se for numa operação stop!E mesmo assim...duvideo-dó! (%)

[pauloasbrito]

Eu sou um desses carlossantos, não uso distico, não por desconhecimento da lei mas porque assim estaciono à vontade em qualquer lado. Abasteço sem distico, ando sem distico e tenho a perfeita noção que posso ser autuado por tal...

Há relatos de pessoas autuadas a abastecer sem distico e mesmo em OS, até hoje felizmente nada me calhou...