Imposto Municipal

FLP · Mensagem por **FLP** » 02 jul 2007, 14:41

Desconto no imposto de circulação? :shock:

Onde é que vocês moram?!!! :roll:

rdd48856 · Mensagem por **rdd48856** » 02 jul 2007, 17:14

Há desconto no ISV (que substitui o IA).

Quanto ao IUC (que subsitui o selo) deixa de haver qualquer discriminação entre combustíveis, o que é uma situação melhor do que a anterior.

FLP · Mensagem por **FLP** » 02 jul 2007, 17:25

Já saíram as tabelas?

Renault 19 · Mensagem por **Renault 19** » 02 jul 2007, 20:05

As tabelas estão juntas à Lei n.º 22-A/2007.

A fórmula de calculo do imposto sobre veículos está também na lei e tem em conta factores de emissão de gases, mas há redução para os veículos a GPL.

Contudo não vi redução no Imposto de Circulação (quer para os já matriculados, quer para os novos a matricular). Vou ter que procurar melhor

rdd48856 · Mensagem por **rdd48856** » 03 jul 2007, 00:46

Renault 19 não há redução, mas os Diesel passam a pagar o mesmo que os carros a gasolina e a GPL, o que não acontecia até aqui.

lobito · Mensagem por **lobito** » 03 jul 2007, 14:46

Tudo que seja para subir os politicos estão aí para as curvas...

Até os salários dos acessores e secretários (se forem familiares aind amis upa upa) :lol:

Renault 19 · Mensagem por **Renault 19** » 03 jul 2007, 15:34

Não há de facto redução no Imposto de Circulação.

Mas continua a dúvida - agora maior - sobre integração do pagamento na tabela da Gasolina e não no de "outros combustíveis". O despacho interno que determina que os veículos híbridos (GPL e gasolina) sejam tributados pela gasolina foi dado face a outro diploma. Ora, o vigente, tem por ratio legis privilegiar os menos poluentes em termos de IA.

E a filosofia legislativa (agora estruturada e uniformizada num único diploma) não pode ser diferente para o Imposto de circulação, sob pena de se perder a racionalidade na aplicação das normas:

Se um carro consome GPL e gasolina - por que há-de pagar como gasolina e não GPL - quando é certo e sabido que em regra consome mais GPL?

E quando legislador estabeleceu em termos de IA a seguinte redução:

[Artigo 8.º
Taxas intermédias — automóveis
1 — É aplicável uma taxa intermédia, correspondente a 50 % do imposto resultante da aplicação da tabela AA que se refere o n.º 1 do artigo anterior, aos seguintes veículos:
a) ...;
b) Automóveis ligeiros de passageiros que utilizem
exclusivamente como combustível gases de petróleo
liquefeito (GPL) ou gás natural;
c) Automóveis ligeiros de passageiros que se apresentem
equipados com motores híbridos, preparados
para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de
gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural, energia
eléctrica ou solar, quer de gasolina ou gasóleo.

Notem que não há diferenciação entre hibrido e uso exclusivo de GPL. Assim seria contralegem uma interpretação diferente no Imposto de Circulação nos veículos híbridos a GPL.

Talvez a associação pudesse pedir parecer ao Provedor de Justiça sobre esta matéria. Ele existe para isto mesmo.

rdd48856 · Mensagem por **rdd48856** » 03 jul 2007, 22:03

Não se pode confundir ISV com IUC. Neste último caso opta-se, nos veículos já matriculados, por manter a estrutura das tabelas anteriores, logo a lógica do despacho mantem-se.

Além disso, é considerado que um veículo bi-fuel pode funcionar com 2 combustíveis, o que apenas depende da vontade do condutor. Logo é taxado pelo mais poluente.

A conversão de um veículo em GPL monofuel é praticamente impossível, logo na prática estes veículos não existem.

tiagofidalgo · Mensagem por **tiagofidalgo** » 04 jul 2007, 10:09

rdd48856 Escreveu:Logo é taxado pelo mais poluente.

eu diria antes : "Pelo imposto mais caro." :!:

Renault 19 · Mensagem por **Renault 19** » 04 jul 2007, 17:21

Caro Rdd, permita-me discordar.

A reforma legislativa e a sua lógica vão no sentido de incluir na tributação factores ecológicos: onerando ou desonerando conforme o grau de emissões poluentes.

E ambos impostos estão agora ligados. O que se poupa no ISV vai buscar o IUV - certo que em veículos novos - mas com critérios ecológicos.

A interpretação de que os hibridos GPL/gasolina têm de pagar pela tabela gasolina é feito por via administrativa e não legislativa. A filosofia do diploma mudou, a interpretação terá de ser outra.

Mas mesmo que assim não fosse, nada se perdia com um pedido de parecer à Provedoria de Justiça.

mustang · Mensagem por **mustang** » 04 jul 2007, 18:20

Renault 19:
Concordo com o RDD, se o carro pode circular com 2 combustiveis temos de pensar no pior dos casos que é ele circular com o mais poluente, logo tera de pagar como tal. Pelo menos é esta a logica, quer neste ambito quer em qualquer outro relacionado com a fiscalidade.

lobito · Mensagem por **lobito** » 05 jul 2007, 17:15

Mas se assim é, porque é que os hibridos de origem, pagam menos? ou também estão a cometer uma ilegalidade? É que também podem andar só a gasolina.

Lá confuso é.

mustang · Mensagem por **mustang** » 05 jul 2007, 17:24

estamos a falar num imposto de circulaçao, tu estas-te a referir ao imposto de matricula, sao coisas diferentes

lobito · Mensagem por **lobito** » 05 jul 2007, 17:52

Então um hibrido coloca a cruz na gasolina? Faz sentido, mas não é justo.

A dupla tributação (IA+IVA do IA) também é outra que já tem barbas. Ainda dizem que um dos pilares da democracia é a justiça, está a precisar de restauro urgente senão ainda cai...

Estou com medo desta cimeira com o Lula, o Sócrates aindas aprende algo, o Brasil é especialista em quadrupla tributação. :twisted:

José de Oliveira Cavaco

Penso, como o Mustang, que se deveria apelar para o Provedor de Justiça. O espírito do novo imposto está desvirtuado com os carros a GPL a pagarem o mesmo que os veículos a diesel e a gasolina. Assim, o carácter social que se pretendia atingir (será que se pretendia?) não será conseguido. E, sendo assim, nem se percebe a menção a GPL no impresso do referido imposto.