Resultado Final da Petição apresentada em 25 de Abril de 06

[JFerreira]

Finalmente boas notícias!
Ontem, a Auto Irmãos Ferreira recebeu o relatório final relativo à Petição nº 138/X/ 1ª, de Fernando Ferreira e Outros, aprovado na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na reunião de 4 de Janeiro de 2011. Sugere-se leitura integral do documento(em anexo) que contém decisões à muito aguardadas.
José Ferreira

[JFerreira]

Relatório final. (continuação)

[JFerreira]

Relatório final. (continuação)

[mferreira]

Já li tudo! :clap: :clap: :clap: :clap:

Só é pena que neste país tão atrasado, quase tudo leva anos a ter alguma evolução.

Mas pelo menos ao que parece esta luta poderá mesmo chegar a bom porto!


MF

[brunopinho]

A mim parecem-me realmente boas noticias!

Obrigado pela partilha...

Cumps!

[nuso]

Li a resposta da COPTP e acho que se vai continuar a manter algumas atrocidades na legislação:

passam a poder estacionar em parques de estacionamento fechados abaixo do nível do solo, desde que que haja sistema de ventilação adequado

Mas que raio é ventilação adequada :?: :?: :?: :-o Se num parque de estacionamento subterrâneo circulam veículos alimentados por derivados de petróleo, e estes emitem sempre gases intoxicantes, então os parques já têm um sistema de ventilação adequado para fazerem a recirculação do ar :!: :idea: Isto é o mesmo que um médico achar adequado cortar um braço a uma pessoa para remover uma unha encravada X( Ele achou adequado mas eu não o acho! Será que estes políticos podem fazer leis que não provoquem leituras dúbias :?: :cry:

A questão do dístico é também uma ideia muito estúpida!

o dístico passa a ter dimensões reduzidas [...] e a poder ser afixado no lado direito do pára-brisas

Qualquer dia temos o pára-brisas cheio de dísticos! É para o seguro, outro para a inspecção, para o GPL, para o de deficiente, para o ex-IUC (ah, esperem, já não existe este selo)... é o das correntes de neve, é para o condutor com menos de 3 anos de carta, é para carro com mais que 15 anos, etc, etc. :ymdevil:
No momento em que retirarem a proibição de estacionamento em parques subterrâneos afixo o dístico no meu veículo em lugar muito visível com muito agrado! Até ponho umas luzinhas a piscar na borda do dístico :D

Cumps.

[Omaha]

Desculpem lá, mas vocês estão a comemorar o quê?
É que eu ainda não percebi :-B

A petição é arquivada e, por falta do n.º de assinaturas necessárias não é sequer discutida em plenário, dando-se disso conhecimento apenas ao Presidente da Assembleia da República.

o Ministério das Obras Publicas, em 26/07/2007-ofício n.º 6772 não se opõe à alteração legislativa mas não tutela nenhum organismo competente (nomeadamente o IMTT) sobre o assunto do distico/estacionamento. (Refira-se a este propósito que o IMTT foi criado anteriormente a esta resposta, pelo Dec.Lei 147/2007 de 27/04 e que os "Decretos-Lei do GPL" 136 e 137 de de 2006 foram promovidos pelo Ministério da Administração Interna).

A 07/09/2010 - Oficio n.º 7413/MAP, na sequência da resposta do MOPTC é referido no Relatório da Comissão Parlamentar que se procedeu à alteração da legislação em vigor, o que é, como todos sabemos uma grande mentira.
Resumindo, o mesmo ministério (MOPTC) que não sabe se tem competência para legislar sobre o assunto, vem dizer que "procedeu-se à reformulação da actual legislação." :shock: 8-}

Quanto a mim, o que está explanado é a posição do MOPTC, e não uma eventual alteração legislativa por iniciativa deste Ministério desde Agosto (Hellôôôôô? Competênciaaaaaas?), por isso mesmo o grupo de deputados referido no relatório final requereu em 29/10/2010 ao Ministério da Economia que se pronunciasse sobre essa mesma alteração legislativa.

O Deputado Relator (PSD) pertence ao fisco e "reserva a sua posição política sobre a matéria #-o ":
Biografia do Deputado

O Ministério das Finanças, olha quem :)) , opõe-se à alteração do actual regime fiscal: Resposta do Ministério das Finanças.

Espero ter lançado mais luz ( ou não ~x( ) sobre a questão.

A rematar deixo aqui assente que também eu reservo a minha posição sobre este assunto.

[pauloasbrito]

Eu entendo que fica tudo na mesma mas por outras palavras, será? :-w

[AACM]

E relatvamente a injecção líquida de Gpl não se aprova nada?

[nuso]

Desculpem lá, mas vocês estão a comemorar o quê?
É que eu ainda não percebi :-B

A petição é arquivada e, por falta do n.º de assinaturas necessárias não é sequer discutida em plenário, dando-se disso conhecimento apenas ao Presidente da Assembleia da República.

[...]

Espero ter lançado mais luz ( ou não ~x( ) sobre a questão.

A rematar deixo aqui assente que também eu reservo a minha posição sobre este assunto.

Omaha, não devemos ter lido o mesmo documento... Lá por a petição ter sido arquivada, têm que ser tomadas as diligencias que estão na parte VI - Parecer, em especial o ponto a), que diz que o presidente da COPTC deve "esclarecer cabal e inequivocamente dúvidas subsistentes à aplicabilidade do Regulamento ECE/ONU nº 67 e respectivas circunstâncias".
Uma coisa é a petição em si outra são as questões/dúvidas que foram abertas pela mesma e que agora têm que ser esclarecidas.

Cumps.

[Omaha]

Correcto.

A Comissão Parlamentar tem o poder de apresentar textos de substituição à actual legislação, daí a realização dessas tais diligências que se encontram pendentes, mas cujo resultado em nada obrigará ou sequer influenciará o Governo a alterar a actual legislação, que é quem tem competência legislativa para o efeito, ao abrigo da al. a) do n.º1 do art.º 198.º da Constituição da República Portuguesa.

Que eu saiba, não foi apresentada por nenhum Grupo Parlamentar qualquer iniciativa de alteração legislativa, portanto retira daí as tuas conclusões.

[brunopinho]

E relatvamente a injecção líquida de Gpl não se aprova nada?

Eh pah... Tem lá calma... Isto por cá tem que ser uma coisa de cada vez... 8-}

[nuso]

Correcto.

A Comissão Parlamentar tem o poder de apresentar textos de substituição à actual legislação, daí a realização dessas tais diligências que se encontram pendentes, mas cujo resultado em nada obrigará ou sequer influenciará o Governo a alterar a actual legislação, que é quem tem competência legislativa para o efeito, ao abrigo da al. a) do n.º1 do art.º 198.º da Constituição da República Portuguesa.

Que eu saiba, não foi apresentada por nenhum Grupo Parlamentar qualquer iniciativa de alteração legislativa, portanto retira daí as tuas conclusões.

Nisso estou completamente de acordo contigo.

Esperemos é que a comissão apresente algo para que a lei actual seja alterada num futuro muito próximo.

Cumps.

[Braz]

Ok. Resumindo: Fica tudo na mesma... :ymsigh:

[CVP]

Boas,

Tinha ficado com a ideia na altura de que esta petição fazia parte das acções da ANIC.
No entanto, e para que conste, foi sempre a opinião da ANIC que prevaleceu para a elaboração deste texto.

Cumps.